O novo PNE e os desafios para sua implementação com real valorização dos professores


Em seu Artigo 2º, a lei 13.005/14 (lei do novo Plano Nacional de Educação - PNE) apresenta 10 Diretrizes ousadas que vão desde a erradicação do analfabetismo, passando pela superação das desigualdades educacionais e promoção da gestão democrática, até a valorização dos profissionais da Educação e promoção do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental. Nada de novo, todas as diretrizes são velhas conhecidas nossa. De novo, só a esperança renovada de que dessa vez a lei se transforme em realidade.


O PNE anterior (PNE 2001-2010) é composto por uma excessiva quantidade de metas (295 metas) que dificultaram sua implementação e seu acompanhamento por parte da sociedade. O novo PNE, composto por apenas 20 Metas, é um plano enxuto, fruto de muitas discussões e calorosos debates na sociedade. Entre as 20 Metas do novo PNE há 4 que devem ter nossa especial atenção por tratar da valorização dos professores e professoras da Educação Básica, são as Metas 15, 16, 17 e 18.


A Meta 15: Garante que, no prazo de 1 ano, haja uma política nacional de formação para que 100% dos professores da Educação Básica possuam formação específica de nível superior, em curso de licenciatura, na área em que atuam.


A realidade de hoje: Mais da metade (51,7%) dos professores do Ensino Médio NÃO possuem Licenciatura nas disciplinas que lecionam. Nos anos finais do EF, essa taxa sobe para 67,2%, demonstrando a realidade precária da formação docente brasileira, isso sem mencionar os problemas da qualidade dessa formação. Percebemos que pelo muito que se deixou de fazer ao longo dos anos, os desafios são enormes.


A Meta 16: Pretende que, até o último ano de vigência do plano, 50% dos professores da Educação Básica tenham formação em nível de pós-graduação. Também garante formação continuada, na área de atuação, para todos os professores e demais profissionais da Educação Básica.


A realidade de hoje: Apenas 29% dos professores da Educação Básica são pós-graduados e apenas 32,8% dos que atuam nos anos finais do EF possuem licenciatura na área em que atuam, donde concluímos que o cumprimento dessa Meta não será uma tarefa fácil.


A Meta 17: A meu ver uma das mais importantes para a valorização docente,  pretende, até o sexto ano do PNE, equiparar, na média, os salários dos professores da Educação Básica pública aos salários dos outros profissionais com escolaridade equivalente.


A realidade de hoje: Atualmente um professor graduado recebe, em média, 51,7% do salário de outro profissional também graduado. Essa realidade é inaceitável e, juntamente com outras aqui apresentadas, desqualificam os discursos da “prioridade da Educação” e da “valorização dos docentes” por parte dos políticos brasileiros. A esperança para que essa Meta seja alcançada está no cumprimento da Meta 20 que aumenta os investimentos públicos em Educação pública para 10% do nosso Produto Interno Bruto (PIB) e na Lei Federal 12.858/13 que destina 75% dos royalties do petróleo e 50% do Fundo Social do Pré-Sal para Educação.


A Meta 18: Assegura, no prazo de 2 anos, a existência de planos de carreira para os professores das redes públicas municipais e estaduais, tendo como base a lei do Piso Salarial Nacional.


. A realidade de hoje: Já existe uma lei federal, a lei 11.738/2008 - Piso Salarial Nacional -, que deu prazo até 31/12/2009 para a criação e/ou adequação dos planos de carreira municipais e estaduais. Nesse caso, foi criado um dispositivo em uma lei para fazer cumprir um dispositivo de outra. Infelizmente, no Brasil, quando se trata de melhorar a Educação Pública, nem as leis federais são respeitadas. É preciso uma grande luta para aprovar uma lei e uma luta ainda maior para que ela seja plenamente cumprida, a lei do Piso Salarial Nacional é um ótimo exemplo disso.     


Conclusão: A esperança mais uma vez se renova, porém, ou se prioriza realmente a Educação ou o novo PNE não passará de mais uma Carta de Intenções.


O novo PNE precisa ser amplamente conhecido e fazer parte da pauta de todos os segmentos sociais e políticos. É imprescindível que haja a união de toda sociedade, com a mesma força que se uniu para torcer e promover a Seleção Brasileira de futebol, pois, só com uma grande união nacional venceremos esse novo e grande desafio: a implementação do novo PNE com real valorização dos professores e alcançaremos a tão sonhada Educação Pública de qualidade que tanto necessitamos. Viva os professores do Brasil! Viva o novo PNE!

Fonte dos dados: http://www.observatoriodopne.org.br/metas-pne - Visita em 12/07/14.


Edvaldo Lima - Dirigente sindical do Sintepe na Mata Sul