Audiência Pública discute nomeação de professores/as aprovados/as em concurso público


O Sintepe participou, hoje (27), da Audiência Pública sobre a convocação dos/as professores/as aprovados/as no último concurso público da educação que, em dezembro, foi prorrogado por mais um ano. A reunião foi realizada no auditório Ênio Guerra da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e foi um pedido da Comissão de Educação e Cultura, representada pela deputada Teresa Leitão, presidenta da Comissão. 

O concurso em questão foi iniciado em 2016 e a prova foi realizada em 2017. Após muita luta, a validade do concurso foi prorrogada por mais um ano e – ainda assim - o governo não convocou e nomeou todos/as professores/as aprovados nos concursos públicos realizados através das portarias conjuntas nº 156, nº 157 e nº 158/2016. Para a deputada Teresa Leitão, é visível que existe, por parte do governo, uma tentativa de não manter o quadro de servidores e se utilizar cada vez mais dos profissionais com contratos por tempo determinado (CTD). Os dados da Secretaria de Educação Estadual (SEE) mostram que, de 2013 a 2016, os professores efetivos diminuíram de 25 para 21 mil, em contrapartida mais de 14 mil professores/as atuam com contratos por tempo determinado e esse quantitativo tem aumentado a cada dia.

De acordo com Ednaldo Moura, Secretário Executivo de Administração e Finanças, a previsão é chamar todos/as professores/as entre os meses de outubro e dezembro. “Os professores serão chamados no momento mais oportuno para que não cause transtorno para o ambiente escolar, ou seja, no final do ano ou início deste ano”, sinalizou e afirmou que 110 novos profissionais da Ed. Especial, Ed. Profissional e Ed. Básica serão chamados.

Para Valéria Silva, vice-Presidente do Sintepe e representante da CNTE, “existe uma necessidade da rede que impõe as nomeações". Para ela, o governo deveria informar na Audiência Pública quando os novos profissionais serão nomeados. De acordo com Secretário, não cabe à SEE determinar quantos e quando os professores aprovados serão chamados. "Essa determinação é da Secretaria de Administração", explicou Moura. A SAD foi convidada a participar da Audiência Pública, mas se ausentou do debate e sequer encaminhou uma justificativa acerca da sua ausência.

Segundo Cleidimar Barbosa, representante do Conselho Estadual de Educação, a quantidade de CTD repercute diretamente na qualidade de ensino, pois esses profissionais não estão contemplados no Plano de Cargos e Carreiras e não têm incentivos para dar continuidade à sua formação. A representante do Conselho denunciou ainda que muitos professores aprovados atuam como CTD, ou seja, o possível transtorno escolar ao fazer a nomeação de novos profissionais no decorrer do ano não é verdadeiro, uma vez que esses professores já atuam na rede estadual de ensino.

Fernando Melo, Presidente do Sintepe, lamentou que o governador Paulo Câmara tenha conseguido - dia após dia - um título com a sua enorme capacidade de frustar expectativas, principalmente no campo da educação. “É muito presente na memória da categoria a promessa da campanha eleitoral de dobrar os salários. Hoje esse salário não chega perto do prometido. Esse concurso foi conquistado em mesa de negociação na campanha de 2015, foi pensado de forma mais ampla e mais uma vez os professores estão frustados com essa situação”, relembrou Melo. A discussão sobre a nomeação dos professores aprovados no concurso público não termina nesta audiência. Fernando Melo informou que amanhã (28), durante a reunião entre o governo e o Fórum dos Servidores, o tema voltará a ser discutido.

Como encaminhamento, a Audiência Pública solicitou ao governo:

- Produção de um instrumento administrativo que dê respaldo jurídico aos professores aprovados;

- Efetue chamada dos professores de Libras e Biologia;

- Substitua os 1.000 empossados que não entraram em exercício;

- Protocole oficialmente as denúncias de assédio moral institucional vivido por muitos professores da rede estadual de ensino;

- Corrigir as distorções de disciplina (medida para que um professor lecione a disciplina em que foi formado);

- Observe os termos legais de duração do contrato para que esses não sejam renovados sem observar os professores que estão esperando ser convocados;

- Oficie a urgência das 110 vagas (para a Educação Especial, Ed. Profissional e Ed. Básica);

- Levar à SEE um documento reivindicando que todos os empossados que não entraram em exercício sejam substituídos