Entidades querem que PEC torne Fundeb permanente e mantenha recursos



Municípios e estados pactuam proposta para impedir perdas no orçamento

A comissão especial que analisa a proposta (PEC 15/15) de tornar permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), realizou audiência pública para ouvir representantes dos trabalhadores em educação, dos municípios e dos estudantes sobre as propostas apresentadas no relatório que está sendo analisado pelos deputados.

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo Filho, destacou que é preciso garantir recursos previstos constitucionalmente no Fundeb para que haja uma valorização de professores e servidores, como forma de tornar o setor atrativo para os mais jovens.

Ele destacou também o empenho da CNTE, que, desde 2005, promove cursos de profissionalização para os trabalhadores das escolas.

“Precisamos profissionalizar quem está na rede - que a maioria ainda não é profissionalizado - e ao se profissionalizar também ter direito ao piso salarial profissional nacional. Por isso defendemos a incorporação na PEC 15 de um piso salarial profissional nacional para o conjunto dos profissionais na educação, para estar coerente com o chamado do Fundeb, que é o de valorização dos profissionais de educação”, disse.

Perdas

O representante da Confederação Nacional dos Municípios, André Alencar, lembrou que o fundo hoje leva recursos para localidades onde não haveria outra forma de se financiar a educação. Para ele, acabar com o Fundeb é inviável e o que deve ser feito é melhorar a capacidade redistributiva dos recursos. Ele destacou o que a entidade defende em conjunto com os representantes dos estados.

“As premissas básicas que nós pactuamos foram: as mudanças não podem implicar em maiores perdas para os estados que hoje já perdem no Fundeb. Eles aceitam manterem as perdas atuais, mas não querem que a proposta aumente as perdas e a gente acha isso razoável. Então a gente acha que tem que vir mais recursos da complementação da União e uma melhor distribuição dos recursos entre os municípios”, disse.

O economista Jorge Abrahão destacou que é preciso garantir recursos vinculados para a educação. Ele destacou que ao ser instituído, o Fundeb promoveu uma reforma tributária ao retirar recursos dos estados e de alguns municípios para o financiamento da educação.

“Eu acho importante que as áreas sociais se protejam e se elas não se protegerem elas vão sucumbir aos problemas que a economia tem e vai ter, principalmente nessa quadratura histórica que nós estamos vivendo que é de muita dificuldade”, observou.

Investimento

A presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Marianna Dias, lembrou que a educação não pode ser tratada como um gasto e sim deve ser olhada pelo governo como um investimento no futuro.

Segundo ela, tornar o Fundeb permanente na Constituição vai fazer com que o financiamento da educação seja um projeto de Estado e não um favor dos governos.

“Quando a gente coloca o investimento do Estado brasileiro em educação, seja ela básica ou superior, como gasto a gente justifica que quando o tempo fica difícil a gente tenha que cortar gastos, mas quando a gente coloca no ramo do investimento, nos tempos difíceis é que nós precisamos investir mais para ajudar o nosso país a sair da crise”, disse a presidente da UNE.

Controle social

A relatora na comissão, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), destacou que a discussão não é só melhorar a distribuição dos recursos, mas também garantir que eles serão suficientes ao longo dos anos.

“Nós precisamos melhorar os gastos, de controle social, de acompanhamento, de melhorar o regime de colaboração entre estados e municípios, melhorar os resultados sim da educação e tornar uma carreira mais atrativa do magistério. Então a gente não está discutindo se precisa de mais dinheiro ou melhorar o uso do recurso em educação. A gente sabe que precisa dos dois e os números mostram isso”, afirmou.

A deputada lembrou que o texto precisa ser aperfeiçoado com a participação dos setores envolvidos como forma de não dar margem a interpretações prejudiciais.

Fotos: Reila Maria/Câmara dos Deputados

Texto: Ascom Câmara dos Deputados