Categoria tem direito a 60% dos valores do Fundef


O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe) está atento à causa ganha pelo Estado de Pernambuco e lutará para garantir que o governo de Pernambuco respeite o repasse de 60% dos valores exclusivamente para a categoria e 40%, para a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental, conforme estabelece a legislação do Fundef. 

Em outubro, o Estado de Pernambuco ganhou a ação contra a União. A decisão foi feita pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou a Ação Cível Originária (ACO) 658 como parcialmente procedente. A decisão obriga a União a repassar a diferença de valores repassados para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef) entre os anos de 1998 e 2007. Depois desse período, o Fundef foi substituído pelo fundo de manutenção da educação básica (Fundeb).

Uma ação na Justiça já está sendo pensada pelo sindicato para garantir que a legislação seja cumprida. Segundo representantes da Secretaria para Assuntos Jurídicos e de Legislação, o Sintepe entrará com uma ação exigindo o respeito à legislação e fará negociações políticas para conquistar os 60% dos valores para a categoria.