Sintepe age para inibir assédio moral e censura aos/às trabalhadores/as em educação


Professores têm direito à liberdade de cátedra, liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, como previsto nos artigos 205 e 206 da Constituição Federal e no artigo 3º da Lei de Diretrizes e Bases (LDB). As informações sobre os direitos dos professores e as considerações do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) sobre as possíveis tentativas de assédio moral e censura prévia aos/às professores/as estão nos cartazes produzidos pelo Sintepe que serão distribuídos nas escolas da rede estadual de ensino a partir de hoje (6).

O posicionamento do órgão estadual é resultado de uma denúncia feita pelo Sintepe depois que o movimento da extrema-direita incentivou alunos a gravarem os professores, gerando assim constrangimento e assédio no ambiente escolar. O material que irá para as escolas foi uma proposição do MPPE, que, por sua vez, recomendou que a Secretaria de Educação do Estado protegesse a liberdade de cátedra dos professores e professoras da rede estadual de ensino de Pernambuco. A denúncia do Sintepe foi feita no dia 31 de outubro e, de acordo com o MPPE, incentivar o assédio e o constrangimento é uma postura ilegal que fere os artigos citados anteriormente e a Lei Estadual nº 15.507/2015, que proíbe o uso dos telefones celulares em sala de aula.