Confira a Carta da ANPUH Educação

Professores e professoras de História da Educação Básica, estudantes de Licenciatura em História, professores de cursos de Licenciatura em História lançaram carta do encontro ANPUH Educação. Confira:

Nós, professoras e professores de História da Educação Básica, estudantes de Licenciatura em História, professores de cursos de Licenciatura em História, reunidos na primeira edição da ANPUH Educação – atividade ligada ao 30º Simpósio Nacional de História (SNH) com o tema “História e o Futuro da Educação no Brasil”, realizada nos dias 12 , 13 e 14 de Julho de 2019, na cidade do Recife, na Universidade Federal Rural de Pernambuco, tornamos público o balanço sobre as atividades desenvolvidas.
Vimos, por meio desta carta, relatar a natureza dos debates realizados e apresentar propostas de ação que se juntem ao movimento em defesa de um projeto nacional de educação, compreendendo que o fortalecimento de espaços democráticos de debate sobre políticas públicas, para além das atividades acadêmicas do SNH, contribui para fortalecer as lutas em defesa do ensino e da formação de professores de História.
Num momento em que as políticas do governo federal para educação baseiam-se no flagrante desrespeito às metas acordadas no Plano Nacional de Educação para o decênio 2014-2024, devemos oferecer um contraponto, lembrando as conquistas sociais e profissionais que são fruto de lutas de várias gerações de trabalhadoras e trabalhadores da educação ao longo da história de formação do Estado de Direito no Brasil; e reforçando o compromisso da Associação Nacional de Professores de História com a defesa da identidade e profissionalização de professores de História para atuação na Educação Básica.
Nesse sentido, compreendemos que as possíveis repercussões da Base Nacional Comum Curricular da disciplina de História no cotidiano escolar devem ser amplamente debatidas tanto pelos profissionais da educação que atuam na educação básica quanto por aqueles que formarão futuros professores para esse encargo.
Com esse fim, consideramos que:
a)      Embora o enfoque da BNCC nas habilidades e competências sugira uma maior possibilidade de liberdade e autonomia para discentes e docentes no trabalho em torno da construção de saberes, e de novas formas de construções de saberes, as condições materiais para realização da proposta não estão previstas no documento, já que as exorbitantes habilidades e competências a serem desenvolvidas não estão em harmonia com a carga horária destinada à história enquanto disciplina escolar.
b)      Ainda que a BNCC centre sua atenção no desenvolvimento de habilidades e competências, e não nos conteúdos a serem ensinados na área de História, repudiamos a manutenção do modelo quadripartite e da temporalidade linear e cronológica, com vistas a um ensino de “toda a história”, que permanece como uma tradição da disciplina escolar já bastante conhecida dos professores da Educação Básica e agora legitimada, além dos livros didáticos, por um documento curricular oficial que tem força de Lei.
c)      A autonomia no ensino/aprendizagem de História só poderá acontecer a partir de uma competência política; enquanto, na BNCC, há um foco na competência técnica em detrimento da política.
É importante ainda ressaltar o pouco espaço de discussão e amadurecimento para apropriação deste documento direcionado aos professores de História da Educação Básica, a despeito das inúmeras polêmicas geradas pela forma da sua elaboração e das diferenças entre as propostas apresentadas. Da mesma forma, inquieta-nos o silenciamento das diferenças no que diz respeito à pluralidade dos contextos socioculturais brasileiros e da continuação de uma história nacional homogeneizadora.
Compreendemos que esse documento é apenas mais um fruto da crise política pela qual passamos, do esvaziamento dos espaços de diálogo entre sociedade civil e governo federal, da fragilidade das nossas instituições democráticas, de desrespeito à autonomia docente e, nesse sentido, compreendemos que é fundamental assumirmos nosso protagonismo a partir da colaboração, reflexão coletiva, e integração entre escolas, universidades e todos os espaços de ação política conquistados por trabalhadores e trabalhadoras da educação ao longo da história de construção, desconstrução e reconstrução do Estado Democrático de Direito no Brasil.
A luta em defesa da educação pública, gratuita, inclusiva e de qualidade não nos é desconhecida. Juntos, fomos, somos e seremos sempre resistência.
Recife, 13 de Julho de 2019