Maria Lúcia Fattorelli denuncia: não há déficit na Previdência!



De acordo com a auditora fiscal, o Banco Central realiza desde 2015 práticas que estão produzindo uma crise. Enquanto a população perde direitos, os bancos lucram.

As palavras da auditora fiscal Maria Lúcia Fattorelli precisam ecoar em toda a sociedade: o déficit não está na Previdência e, sim, no Banco Central. Essa e outras verdades negadas ao povo brasileiro foram ditas durante a palestra As ameaças da Reforma da Previdência à sua vida realizada pelo Sintepe, nessa terça-feira (1º), no auditório G2 da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), no Recife.

Em uma palestra didática e informativa, a fundadora da Auditoria Cidadã da Dívida demonstrou como o discurso "Reformas como solução para a crise fabricada pelo sistema financeiro" está sendo usado para retirar direitos dos/as trabalhadores/as. Hoje, a Reforma da Previdência (PECs 06/2019 e 133/2019) tramita no Senado com esse objetivo: retirar direitos dos trabalhadores.

Enquanto a primeira Proposta de Emenda Constitucional é recessiva e provoca danos às pessoas, à economia do País e às finanças públicas, a PEC 133/2019 tramita em paralelo e atingirá servidores municipais e estaduais. Esses, inclusive, poderão perder a aposentadoria por meio do Regime Próprio e serão empurrados para o Regime Geral, uma vez que a PEC dá margem para essa manobra. “Com a aprovação da PEC 06/2019, R$ 1 trilhão será sugado do povo. Esse montante deixará de chegar aos aposentados, pensionistas e beneficiários da seguridade social, deixará de contratar serviços, produtos e, consequentemente, deixará de gerar tributos e isso será ruim para as finanças públicas”, afirmou Fattorelli.

A proposta de Reforma da Previdência aparece em um momento de crise, porém Maria Fattorelli explica que esse cenário de crise é fabricado, uma vez que não há crise no capitalismo, não há guerra, não há quebra de bancos, adoecimento da população ou quebra de safra. Mesmo sem esse panorama, o PIB caiu mais de 7% entre 2015 e 2016. Por que isso acontece? A auditora fiscal explicou que, até 2015, o Brasil produziu R$ 1 trilhão de superávit primário, ou seja, gastou menos do que arrecadou e sobrou mais de R$ 1 trilhão na Seguridade Social. De repente esse cenário se inverteu. Por quê? “A crise foi fabricada pela política monetária do Banco Central”, declarou Fattorelli.


Como medidas para atingir a crise, o Branco Central aumentou os juros para 14,25% enquanto o mundo busca a taxa 0%, remunerou em R$ 1 trilhão as sobras dos caixas dos bancos, sendo assim os bancos eram remunerados quando não conseguiam realizar empréstimos.  De acordo com a palestrante, essas ações geraram escassez de moeda no mercado, produzindo a crise e dando a justificativa para frear os investimentos no País com a EC 95, a Reforma Trabalhista, Tributária e Previdenciária, a privatização do patrimônio brasileiro, a promoção da securitização de créditos públicos e bandeira da autonomia do Banco Central.

Até o ministro Paulo Guedes afirmou que a economia proposta pela Reforma da Previdência, é, na verdade, um recurso para mudar o sistema de aposentadorias no Brasil. “Precisamos de R$ 1 trilhão para ter potência fiscal suficiente para pagar uma transição em direção ao regime de capitalização. (...) Por isso que a gente precisa de 1 trilhão”, afirmou Paulo Guedes.

De acordo com Maria Lúcia Fattorelli, não era necessário aprovar a Reforma da Previdência para conseguir R$ 1 trilhão, uma vez que existe o Projeto de Lei Complementar (PLP) 9/2009 que institui cobrar imposto das fortunas acima de 50 milhões de reais por ano e o PLP 1981/2019, que acaba com a isenção sobre lucros e dividendos distribuídos e que, se provado, arrecadaria 85 bilhões por ano. A auditora fiscal também propôs parar de pagar as sobras dos bancos (que pagou R$ 1 trilhão nos últimos 10 anos) e fazer uma auditoria pública da dívida, uma vez que os pagamentos dos juros e amortização da dívida é o grande gasto do Governo Federal.

 

Outras informações:

Auditoria Cidadã

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Apresentação de Fattorelli na íntegra

"O Banco Central está “suicidando” o Brasil"