Sintepe defende Fundeb Permanente em audiência pública na Alepe


Imagine o fechamento de quase metade das escolas do País. O cenário é trágico, mas, com a possibilidade da extinção do Fundeb, poderá ser uma realidade a partir de 31 de dezembro de 2020. O Sintepe defende a permanência do Fundeb e se uniu às diversas entidades educacionais na Mobilização em defesa do Fundeb Permanente e com mais recursos da União. Ontem (18), o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi discutido na audiência pública da Comissão de Educação e Cultura na Assembleia Legislativa.  

A Campanha é uma realização da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e, segundo Heleno Araújo, Presidente da CNTE, 4 mil e 810 municípios recebem recursos do Fundeb. Esse financiamento, de acordo com a lei, termina em 31 de dezembro de 2020, mas é responsável por custos cotidianos, como a infraestrutura das escolas e pagamento do piso salarial dos/as trabalhadores em educação. Como forma de resolver essa questão, foi apresentada na Câmara dos deputados a Proposta de Emenda Constitucional 015/2015, que torna o Fundeb uma política permanente e aumenta a participação da União no Fundo de 10% para 40%.

De acordo com Heleno Araújo, o projeto, além de tratar do financiamento dessa demanda social e que desse direito humano, mostra ainda os caminhos para aumentar esse aporte na educação. “Não é verdade que não apontamos de onde tirar os 40% destinados para o financiamento da educação. No projeto, há essa descrição. Quando olhamos para o orçamento da União para 2020, são R$ 415 bilhões dedicados a pagar juros de dívida e R$ 1 trilhão para fazer amortização da dívida. Em contrapartida, o dinheiro para população está sendo cortado”, afirmou Heleno Araújo. Para a PEC ser aprovada, são necessários 308 votos em defesa da educação pública básica na Câmara dos Deputados. Há ainda a PEC 65/2019 que tramita no Senado Federal e trata do mesmo tema.

Para o deputado federal Danilo Cabral, há um claro desmonte das políticas públicas e em todas as áreas da vida pública da vida do cidadão. “O mantra do equilíbrio fiscal está sendo usado para atacar tudo que pertence ao cidadão”, destacou e citou como exemplos a Reforma da Previdência, a PEC do Pacto Federativo (que poderá diminuir mais ainda o dinheiro da educação) e o discurso da Privatização. O deputado federal acredita, entretanto, que a Educação tem força para pautar esse debate na sociedade, uma vez que foi o único setor que conseguiu nos últimos anos levar o povo às ruas.

Durante a audiência pública, a diretora do Sintepe, a professora Séphora Marinho, destacou que os deputados federais devem também se mobilizar para que o financiamento à educação seja garantido. “A hora de mostrar que a educação é a prioridade é agora e os deputados federais precisam também se mobilizar para que seus amigos de bancada, seus correligionários, votam em defesa da educação”, cobrou. No dia 27 de novembro, a CNTE promoverá ações em todo o País em defesa do Fundeb Permanente.

Dados - Principal mecanismo de financiamento da Educação Básica, o Fundeb é atualmente responsável por 50% de tudo o que se investe por aluno a cada ano em pelo menos 4.810 municípios brasileiros (86% do total de 5.570 municípios). Se o Fundeb não for renovado, quase metade das escolas do país poderão fechar as portas, deixando alunos sem aulas. O Fundeb precisa ser permanente para que os estudantes não corram o risco de perder esse direito - e com mais recursos, para incluir os que ainda estão fora das redes. O Fundeb representa 63% dos investimentos em educação básica no País.