Pernambuco realiza mobilização em defesa do Fundeb Permanente nesta quarta-feira (27)



De manhã, a mobilização será feita em frente à Escola de Referência de Ensino Médio Dom Vital, no Recife, às 9h. À tarde, uma audiência pública interativa discutirá o tema no Senado Federal.

 

 

O Sintepe fará parte da Mobilização em Defesa do Fundeb Permanente e com mais recursos da União e promoverá, nesta quarta-feira (27), um ato político, às 9h, em frente à Escola de Referência de Ensino Médio Dom Vital, no Recife. A mobilização nacional busca a provação das Propostas de Emendas Constitucionais 015/2015 (Câmara dos Deputados) e 065/2019 (Senado Federal), documentos que preveem a permanência do Fundeb. Pela lei atual, o Fundeb pode ser finalizado em dezembro de 2020.

De acordo com dados da CNTE, o Fundeb é atualmente responsável por 50% de tudo o que se investe por aluno a cada ano em pelo menos 4.810 municípios brasileiros (86% do total de 5.570 municípios). Sem o recurso, os municípios deverão continuar investindo 25% da receita em educação, mas deixarão de receber os repasses estaduais, que chegam a R$ 22 bilhões. Os próprios governos estaduais também deixarão de receber a complementação da União, que atinge hoje R$ 14 bilhões por ano. Com esse cenário, muitas escolas podem ser sucateadas e fechadas e, consequentemente, muitas crianças, adolescentes e jovens poderão ficar sem aula. A PEC 015/2015 prevê o aumento da participação da União no Fundo de 10% para 40%.

Com o fim do Fundeb, muitos profissionais da educação também poderão ser prejudicados, uma vez que parte do financiamento da Educação é direcionada ao pagamento da folha de pagamento. A PEC 65/2019 destina, no mínimo, 75% dos recursos para a folha salarial, além de prever a regulamentação, em lei específica, do piso salarial profissional nacional previsto no art. 206, VIII da Constituição.

De acordo com Heleno Araújo, o projeto trata do financiamento de uma demanda social e de um direito humano. “Quando olhamos para o orçamento da União para 2020, são R$ 415 bilhões dedicados a pagar juros de dívida e R$ 1 trilhão para fazer amortização da dívida. Em contrapartida, o dinheiro para população está sendo cortado”, afirmou Heleno Araújo. O Fundeb representa 63% dos investimentos em educação básica no País.

A Campanha é uma realização da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e conta com o apoio de sindicatos, centrais sindicais, movimentos estudantis e entidades educacionais. Para a PEC da Câmara dos/as Deputados/as ser aprovada, são necessários 308 votos em defesa da educação pública básica e, por isso, é importante mobilizar pessoas em torno da causa e pressionar deputados, deputadas para a sua aprovação.

Audiência Pública Interativa - A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado Federal fará, na quarta-feira (27), às 14h30, audiência pública para debater Dia Nacional de Mobilização pelo Novo Fundeb, uma mobilização coordenada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).


Com informações da CNTE e Agência Senado