Ato público pede aprovação de leis que tornam o Fundeb Permanente

O Sintepe realizou, ontem (27), um Ato Público em Defesa do Fundeb Permanente e com mais recursos da União em frente à Escola de Referência em Ensino Médio Dom Vital, no Recife. A mobilização reuniu trabalhadores/as em educação, estudantes, pais, frequentadores/as do Mercado Público de Casa Amarela, representantes dos movimentos estudantis e sindicados de trabalhadores/as em educação de Jaboatão dos Guararapes, Recife, Olinda, Cabo de Santo Agostinho, Paulista e dos/as professores/as das escolas privadas de Pernambuco.

O ato público do Recife reuniu uma diversidade de instituições ligadas à educação, mas o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) precisa do apoio maciço da sociedade para virar uma lei permanente. Para Valéria Silva, vice-Presidente do Sintepe, a luta pela Educação Básica e Superior é do povo brasileiro. É fundamental que a sociedade pressione o Congresso para que a Lei 015/2015 e 065/2019 sejam aprovadas. “Se não forem aprovadas, vamos voltar ao tempo em que professor/a recebia menos do que um salário mínimo e recebíamos abono para complementar salário”, alertou.

Só a luta pode garantir recursos e leis que protejam a Educação Pública, uma vez que essa mesma luta conquistou, em 2007, o Fundeb e, posteriormente, a Lei do Piso em 2008. “É o Fundeb que mantém a escola de pé. Ela paga livro, farda, transporte escolar, pagamento do salário dos/as trabalhadores/as, a energia, a reforma e construção de novas escolas. O fim do Fundeb é o fim da escola pública”, resumiu Ivete Caetano, diretora do Sindicato.

Para João Eudes, do Sinproja, o que se assiste hoje é a valorização da escola privada em detrimento da escola pública e não é de agora que a sociedade assiste a isso. Este ano, o Governo Federal retirou do orçamento recursos da Educação Superior e, após protestos e mobilizações, recuou e devolveu recurso para o devido dono: a sociedade. Com o fim do Fundeb, os estados deixarão de receber R$ 22 bilhões e os municípios, R$ 14 milhões, o que implica em falta de investimento em todo o sistema educacional brasileiro. De acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, 50% das escolas brasileiras pode fechar com o fim dos recursos do Fundeb.

A notícia é realmente preocupante e afetará muitas famílias. A estudante Mahira Costa, de 18 anos, já sente na pele como essa notícia pode mudar a história da sua família. “Minha queria ter um segundo filho e queria colocar na creche, mas com a notícia do fim do Fundeb isso não vai ser mais possível”, compartilhou. A estudante da Escola São Miguel, próxima ao Dom Vital, destacou ainda que a extinção do Fundeb prejudicará muita gente que não tem condições de pagar escola particular.

Não é só a família da estudante recifense que será prejudicada. Os dados mostram que a medida afetará 40 bilhões de estudantes e 2 milhões de estudantes brasileiros. Para o Sintepe, a luta começa agora e só termina com a aprovação do Fundeb.