Confira a Coluna do Sintepe publicada nos jornais de grande circulação de Pernambuco



Atentos e na luta!

Por ocasião da Reforma da Previdência, feita pelo Governo Bolsonaro, os movimentos sociais e estudantil, juntamente com o movimento sindical, conseguiram em dois aspectos minimizar os efeitos catastróficos da dita reforma.


A luta de parcela da sociedade civil e de sindicatos de trabalhadores, apoiada no Congresso Nacional por uma minoritária, mas combativa bancada de parlamentares, sintonizada com as causas populares e com a classe trabalhadora, evitou que dois pontos maléficos da Reforma fossem aprovados: a capitalização e a possibilidade de novas mudanças nas regras de proteção social do Estado por "mecanismos" mais simples e não por Emenda Constitucional. Essas e outras situações demonstram, na prática, que a nossa luta coletiva vale muito. Porém, os efeitos da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019) começam a serem sentidos nos Estados.

Por aqui, o PLC 830/2019, enviado pelo Governo à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), sob alegação de adequação do Estado às novas regras da Previdência do Governo Bolsonaro, foi bastante combatido pelo Fórum dos Servidores Estaduais, que é coordenado pela CUT e do qual o Sintepe faz parte.

A mobilização do fórum, com participação em Audiência Pública na Alepe, reunião com a Secretaria de Administração, entrega de documentos no Palácio do Governo, ação articulada de visita aos gabinetes dos parlamentares, bem como presença na Comissão de Constituição e Justiça na Alepe, permitiram aos/as servidores/as colocarem, digamos, uma trava, empurrando para o segundo semestre os efeitos financeiros negativos, decorrentes do aumento de efeito previdenciário. Esse período de mais de seis meses nos permite ganhar tempo para discutirmos o escalonamento da alíquota.

Ainda sobre o PLC 830/2019, sua aprovação suspende os descontos previdenciários sobre gratificações. Outra observação é a criação do Funaprev, um fundo ao qual ficarão vinculados todos/as que ingressarem no serviço público estadual após a sua criação. Neste sentido, a deputada Teresa Leitão apresentou emenda para que o Funaprev tenha gestão pública e não privada.

Dessa forma, diferente de outros estados e municípios nos quais até aposentados/as estão sendo taxados, conseguimos segurar efeitos danosos do PLC 830 e continuar o debate em torno da Reforma da Previdenciária em Pernambuco. Continuamos atentos.