Fundeb é tema de debate na Câmara do Recife



A Câmara do Recife realizou, na terça-feira (17), uma audiência pública que teve como tema o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), e a qualidade da Educação.

"Essa discussão precisa ser descentralizada, ser levada aos municípios, e Recife não pode ficar de fora desse debate, pois sabemos o quanto o Fundeb é importante para nossas escolas, para nossa cidade, e esse debate tem que ser múltiplo, tem que ser apartidário e agregar todas as falas”, pontuou a vereadora Ana Lúcia (Republicanos), idealizadora da iniciativa.

Valéria Silva, vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (SINTEPE), ressaltou que o Fundeb, mesmo com dificuldades, mudou a educação pública no país. "Ele é impulsionador de matrículas e vem mudando o cenário nos municípios. Se o Fundeb acabar, tem município que não tem arrecadação, e, consequentemente, vai acabar com o piso salarial”.

O professor Paulo Rubem Santiago também destacou a importância do Fundo para os municípios que arrecadam menos impostos.  "Até hoje o Fundeb cumpriu um papel previsto na Constituição, de colaboração e cooperação para assegurar o direito à educação. Uma cidade pobre do ponto de vista fiscal, que não tem indústria, que não tem comércio, que vive da agricultura familiar e das transferências federais, certamente vai ter dificuldades para manter as creches, as escolas em geral, e deverá ser assistida pela União e pelos governos dos estados”.

Elaine Oliveira, conselheira municipal de Educação, destacou que a mobilização da sociedade é extremamente importante. "É preciso ter consciência e brigar por um Fundo permanente e que garanta a devida verba para a educação”.

Participaram do debate o secretário-executivo para a primeira infância do município do Recife, Rogério Morais, o vereador Rinaldo Júnior (PSB), representantes de vereadores da cidade, do Sindicato Municipal da Rede Oficial de Ensino do Recife (SIMPERE), do Fórum Municipal de Educação, professores, membros do Conselho Municipal de Educação, Conselheiros Tutelares, Auxiliares de Desenvolvimento Infantil,  gestores escolares, vice gestores, membros da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), do  Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (MIEIB), do Sindicato dos trabalhadores da Educação em Pernambuco (SINTEPE), e da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Proposta: De acordo com a Agência Brasil, foi apresentada na Câmara dos deputados no dia 18 de setembro, uma minuta que será a base do substitutivo da proposta que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Um dos pontos centrais é a ampliação da participação da União até chegar a 40% em 2031. Desde 2010, a União contribui com 10% do valor do fundo, dinheiro que é destinado aos estados que não alcançam um valor mínimo por aluno. Neste ano, essa participação representou R$ 14,3 bilhões.

A proposta é que essa contribuição salte para 15% em 2021, com acréscimos anuais de 2,5 pontos percentuais até chegar a 40% em 2031. O impacto orçamentário total seria de R$ 279,8 bilhões ao longo dos anos.

Texto: Anabelli Cavalcanti
Foto: Tarcísio Oliveira
Edição: Agência Republicana de Comunicação (Arco)