Luta organizada garante mais uma vitória para a Educação



Os/as trabalhadores/as em Educação contam com um novo instrumento para a garantia dos seus direitos: a Instrução Normativa 02/2020. Publicado no Diário Oficial no dia 28 de janeiro, o documento estabelece procedimentos para a concessão e gozo de licença prêmio. O texto acrescenta as concessões e gozo da licença prêmio ao planejamento semestral da escola, obrigando o gestor a programar a substituição.

De acordo com a legislação, os/as gestores/as devem reunir os pedidos dos/as servidores/as em um relatório e esse deve ser encaminhado ao setor competente da Secretaria de Educação e Esportes todo dia 30 de novembro e 30 de maio. Além disso, o percentual de beneficiários aumentou para 15% do quadro de professores em regência de classe, em cada mês, por Unidade Escolar. A Instrução Normativa 02/2009 estabelecia o planejamento anual e fixava que o número de beneficiários não poderia ultrapassar 10% do quadro de servidores por cargo, em cada mês.

Já o artigo 3º da Instrução Normativa 02/20 estabelece que, para os professores que estão em regência de classe, a UE ou a GRE deve indicar no planejamento o professor substituto. O documento estabelece ainda que os professores em regência de classe que solicitaram o gozo de licença prêmio e ainda não foram atendidos deverão ter seus pedidos priorizados, devendo confirmar o interesse antes do envio do planejamento que trata o art. 3º. Dessa forma, os/as servidores/as devem cobrar a inclusão do seu nome no relatório. O texto completo da Instrução Normativa 02/2020 está disponível no link.