Assembleia aprova pauta de reivindicações com exigência de cumprimento do Piso Salarial

 

O Teatro Boa Vista recebeu mais de 800 trabalhadores e trabalhadoras em educação (professores, administrativos e analistas) da rede pública estadual para sua primeira Assembleia Geral do ano, que aprovou uma extensa Pauta de Reivindicações nesta quarta-feira (19). O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe) enviará a pauta ao Governo do Estado já nesta quinta-feira (20).


 

Nas reivindicações da Pauta Financeira, o Sindicato exige cumprimento imediato da atualização do Piso Salarial, no percentual de 12,84%, com repercussão financeira para toda matriz de vencimento do magistério. A pauta também exige a aplicação desse mesmo percentual aos vencimentos dos servidores administrativos e analistas educacionais, em ambos, garantindo que os efeitos financeiros sejam retroativos a 1º de janeiro de 2020.


Ainda na Pauta Financeira, a categoria reivindica o valor do Piso para professores com Contratos por Tempo Determinado (CTDs), os conhecimentos contratos temporários. Em muitos casos, professores temporários recebem valores abaixo do Piso.


"O primeiro ponto de nossa pauta é a imediata aplicação dos 12,84% com repercussão para toda a carreira. Estamos também solicitando o valor do piso como valor para a contratação de contratos temporários", explica. Fernando Melo, presidente do Sintepe.


A categoria também reivindica reformulação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV) e reajuste de todas as gratificações.


Além das questões financeiras, a Assembleia também aprovou a Pauta Permanente, com 28 itens divididos entre oito temas: valorização profissional, política educacional, política educacional inclusiva, democratização da gestão escolar, educação de jovens e adultos, contratos temporários, aposentadoria e terceirização.


A pauta faz exigências como a manutenção de gratificações para aqueles que estão estudando um mestrado ou doutorado; manter o ensino do idioma espanhol como componente curricular obrigatório; construir escolas em locais onde existe a demanda; manter professores intérpretes de libras e brailistas nas funções para as quais foram concursados, dentre muitas outras. As pautas Financeira e Permanente estão disponibilizadas no final desta matéria.


A Assembleia Geral aprovou um calendário de mobilizações que ocorrerão durante os meses de fevereiro, março e início de abril, quando acontecerá a próxima assembleia geral. As mobilizações do Sintepe serão:


  • 20 de fevereiro - entrega da Pauta de Reivindicações ao Governo, para as secretarias de Educação e de Administração

  • 21 de fevereiro - Bloco Sintepe na Folia

  • 28 de fevereiro - reunião de direção para planejar mobilizações em todo o Estado

  • 02 a 27 de março - Visita aos locais de trabalho em todo o Estado

  • 09 de março - Atividade Conjunta dos movimentos sociais pelo Dia Internacional da Mulher

  • 18 de março - Greve Geral em favor da Educação e do Serviço Público

  • 18 de março - Sessão Solene na Assembleia Legislativa pelos 30 anos do Sintepe

  • 24 de março - Assembleia Específica para discutir temas jurídicos relacionados à categoria

  • 26 e 27 de março - Conselho Nacional de Entidades da CNTE

  • 30 de março - Reunião da Direção do Sintepe

  • 02 de abril - Assembleia Geral para discutir as respostas do Governo do Estado


Abaixo segue a Pauta de Reivindicações 2020 completa, entregue nesta quinta-feira, ao Governo do Estado:


Pauta Financeira

  1. Atualizar o Piso Salarial Nacional dos/as Professores/as, referência inicial da nossa carreira profissional, no percentual de 12,84%, com repercussão financeira para toda matriz de vencimento do magistério e, também, aplicação do referido percentual nos vencimentos base de Administrativos e Analistas Educacionais com extensão para toda carreira, assegurando que os efeitos financeiros decorrentes dessa atualização sejam retroativos a 1º de janeiro de 2020.

  2. Equiparar o Vencimento Base Inicial de Analistas Educacionais ao Vencimento Base do Magistério.

  3. Implementar vencimento para professores/as com Contratos por Tempo Determinado(CTDs) no valor do Piso Salarial Nacional do Magistério, com valor atualizado de R$ 2.886,24, retroativo a 1º de janeiro de 2020.

  4. Implantar o Vale Refeição para CTDs.

  5. Realizar Concurso Público para preenchimento de vagas em todos os segmentos da educação (Professores/as, Administrativos/as e Analistas Educacionais).

  6. Pagar imediatamente os passivos dos/as Servidores/as da Educação.

  7. Reformular o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV).

  8. Reajustar todas as Gratificações.




Pauta Permanente


Valorização Profissional

  1. Reformular a Legislação que define a liberação para Mestrado e Doutorado garantindo a manutenção de Gratificações.

  2. Manter o Espanhol como componente curricular obrigatório na rede estadual de ensino.

  3. Assegurar licença prêmio, mantendo nas escolas de referência a GLE no período do gozo.

  4. Incorporar o “Auxílio Técnico Educacional” de Administrativos e Analistas.

  5. Ampliar, por opção individual, de 6h para 8h, a jornada de Administrativos.

  6. Considerar todo trabalho realizado na produção de informação por meio do SIEPE como Aula Atividade, entendendo assim, os novos processos produtivos realizados pela categoria fora do local de trabalho.

  7. Equiparar, entre os/as professores/as efetivos/as e contratados/as, quantitativo de vagas para cursos de Pós-graduação.

  8. Pagar as Gratificações de Insalubridade e de Risco de Vida para todos/as lotados/as em Escolas de Unidades Prisionais.


Política Educacional

  1. Discutir a política de avaliação educacional.

  2. Instituir Comissão Permanente de acompanhamento do SIEPE.

  3. Considerar “Janelas” como Aulas Atividades.

  4. Extinguir o pagamento de taxa de inscrição para seleção simplificada.

  5. Excluir a contratação de Empresas Privadas para a Seleção de CTDs.

  6. Iniciar ou concluir a construção de Escolas onde houver demanda.

  7. Ampliar EJA nos turnos da manhã e da tarde.

  8. Atualizar os repasses de verbas estaduais para manutenção das unidades escolares.

  9. Assegurar o cumprimento de carga horária para professores/as com dois vínculos, garantindo a lotação em Escolas de Referências mesmo o/a professor/a não fazendo parte do Programa de Educação Integral.


Política Educacional Inclusiva

  1. Manter os/as professores/as Intérpretes de Libras e Brailistas nas funções para as quais foram concursados/as.

  2. Incluir Professores/as de Educação Especial em Escolas de Referência e Escolas Técnicas.

  3. Assegurar verbas periódicas para garantir as Atividades Pedagógicas em Centro de Atendimento Educacional Especializado (CAEE).


Democratização da Gestão Escolar

  1. Instituir, imediatamente, comissão paritária para tratar de reformulação da lei que dispõe sobre gestão democrática na Rede Estadual de Ensino, bem como o Decreto nº 38.103, de 25 de abril de 2012.


Educação de Jovens e Adultos

  1. Exigir a manutenção das turmas de EJA e de Ensino Regular, no turno da noite, com garantia de chamada pública e ampla divulgação pelo Governo.

  2. Solicitar parecer do Conselho Estadual de Educação quando do fechamento de Turnos ou Escolas.


Contratos Temporários

  1. Respeitar a jornada dos CTDs.

  2. Alteração da Lei nº 14.547 de 21/12/2011, Artigo 10, §1º, para assegurar as férias dos/as professores/as com CTDs.

  3. Incluir os CTDs no Sassepe.


Aposentadoria

  1. Instituir, na FUNAPE, um Departamento de Orientação e Simulação de Aposentadoria.


Terceirização

 

  1. Assegurar os salários em dia e garantir condições de trabalho.