Não há obrigatoriedade para aulas não-presenciais

Como sabido, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a partir de Representação formulada pelo Sintepe com relação à obrigatoriedade de aulas não presenciais durante o período de isolamento social, instaurou Inquérito Civil e convocou as partes para Audiência realizada em ambiente virtual nesta terça-feira, 12/05. Além do Sintepe, participaram da Audiência (conduzida pelas Promotorias de Educação do MPPE) a Secretaria Estadual de Educação e o Conselho Estadual de Educação.

Instalada a Audiência e após ouvir as partes envolvidas (SEE, CEE e Sintepe), o MPPE emitirá seu posicionamento e desdobramentos para acompanhamento do tema. Aguardemos!

 

A referida Audiência foi fundamental para esclarecer sobre os equívocos e lacunas da Portaria 1160/2020. No tocante às conclusões, restou claro para nós do Sintepe que não há obrigatoriedade decorrente da Portaria 1160/2020, nem para professores/as e nem para estudantes, no que diz respeito à participação compulsória em aulas não presenciais. Tal questão crucial e motivadora da Representação do Sintepe foi abordada mais de uma vez nas falas do Secretário de Educação, inclusive.

 

Indo além, chegamos ainda à conclusão, fato que não foi negado pelo Secretário, de que o acesso às aulas não presenciais sofre sim limitações no âmbito estadual, sejam de ordem tecnológica ou econômicas. Ratificamos assim que a prática, tal como concebida inicialmente, é enormemente excludente.

 

Também em resposta à alegação do Secretário no sentido de que o Governo do Estado não poderia ficar inerte e deixar os estudantes sem atividade, o Sintepe categoricamente salientou que a nossa preocupação é com todos, inclusive com o significativo contingente de estudantes excluídos do acesso às aulas não presenciais, sejam por motivos técnicos ou financeiros.

 

O Sintepe consignou ainda que política pública é para ser abrangente e não excludente, e chamou à atenção para princípios fundamentais da educação, tais como a universalidade, qualidade do ensino e equidade.

 

Por fim, o Sintepe segue aberto ao diálogo para construção coletiva e pactuada com a base de ferramentas de ensino inclusivas e acessíveis a todas e todos, sejam professores/as ou estudantes, mantendo-se firme no combate a toda e qualquer iniciativa que avilte direta ou indiretamente a democratização do conhecimento em tempos de pandemia.