NOTA DO SINTEPE: Governo do Estado sofre derrota e liminar que suspende atividades presenciais continua vigorando

O desembargador Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima rejeitou Ação do Governo do Estado que pedia a cassação da liminar concedida na Ação Civil Pública do Sintepe (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco). Com isso, mantém-se a liminar que suspende as aulas presenciais em toda a rede estadual de ensino.

O Governo do Estado tentou reformar a decisão liminar através de uma ação incabível, porém o Desembargador Relator indeferiu a pretensão do Estado, determinando o uso do recurso correto, conforme era o entendimento e já havia sido manifestado nos autos pela Assessoria Jurídica do Sintepe.

 

Desta forma, a liminar que suspende as atividades presenciais, concedida pelo Sr. juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, permanece válida até o momento.

 

As atividades estão suspensas e o Sindicato fará uma Assembleia Geral para discutir os próximos encaminhamentos nesta quinta-feira, 8 de outubro, às 14h30h.

 

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