Coluna publicada nos jornais nos dias 8 e 9 de novembro de 2015
A Reforma do Estatuto do Servidor foi tratada na Assembleia Legislativa (Alepe) no último dia 3, numa audiência pública, que reuniu deputados estaduais, representantes da Procuradoria do Estado, sindicatos da área da e d u c a ç ã o , d a s a ú d e , d a segurança, do legislativo e demais segmentos.
O projeto de autoria do Governo do Estado propõe uma reformulação no Estatuto e foca apenas nos itens punitivos do servidor. Para o SINTEPE, existem mudanças que realmente serão negativas para a categoria, como demissão por dissidia e por conduta escandalosa. São a l t e r a ç õ e s q u e a f e t a m diretamente a nossa categoria porque, sem informar o prazo das faltas que o servidor tem direito, os trabalhadores em Educação podem ser demitidos ao faltarem ao trabalho por aderirem à greve. No documento consta que a promoção ou participação direta e indireta da paralisação de serviços públicos poderá motivar a demissão dos servidores. Depois dessa audiência
pública, os representantes do Fórum dos Servidores do Estado (FSE) se reuniram para discutir o Estatuto do Servidor. Na atividade n a ú l t i m a s e x t a - f e i r a , o s sindicalistas ressaltaram a necessidade do projeto ser
retirado da pauta da Alepe para que o debate seja aprofundado. O Estatuto é da época da ditadura e precisa passar por alterações, mas não do jeito que está proposto. Na última sexta ainda, o SINTEPE juntamente com a CUT, esteve presente na Refinaria Abreu e Lima para apoiar os p e t r o l e i r o s . N a p a u t a d e reivindicação da categoria não consta aumento salarial, mas solicita que a Petrobras volte a investir para geração de riquezas do país. O sindicato defende que o fortalecimento da Petrobras é estratégico para educação brasileira, para aumentar os investimentos no setor.
AGENDA
10 – Seminário sobre o Sassepe, das 9h às 17h30, no auditório do SINTEPE.
11 – Ato no Congresso Nacional em defesa da e d u c a ç ã o p ú b l i c a d e qualidade
13 – Seminário do Projeto Saúde e Prevenção nas Escolas, 13h30, no auditório do SINTEPE.