Coluna dos jornais publicadas nos dias 15 e 16 de novembro de 2015
Para cobrar ações efetivas por parte dos parlamentares, representantes do SINTEPE participaram semana passada da atividade em defesa da educação pública de qualidade, em Brasília. Os dirigentes do SINTEPE estiveram no Senado. Lá, foram recebidos pela senadora Fátima Bezerra (PT-RN), que discursou mais uma vez a favor da educação.
A parlamentar solicitou recentemente que o Ministério da Educação conclua os repasses financeiros ao Programa Mais Educação e abra prazos para novas adesões ao programa, que conta hoje com 60 mil escolas. Logo depois, os 1500 sindicalistas participantes do ato foram ao MEC pressionar os políticos para viabilizar mais investimentos para o setor educacional. Em Recife, o SINTEPE também se fez presente na audiência sobre a venda de bebidas alcoólicas a menores. Na oportunidade, ficou claro que a Lei 13.106, de 17 de março de 2015, altera a Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que passa a vigorar a seguinte redação: “Art. 243. Vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer f o r m a , a c r i a n ç a o u a adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica”. Quem descumprir a lei pode pegar de dois a quatro anos de prisão, se o fato não constituir crime mais grave e a multa para quem desrespeitar a lei pode ser de R$ 3 a R$ 10 mil.
O SINTEPE não para e está agendando uma reunião com a Secretaria de Educação para tratar de assuntos pendentes da greve. Entre eles estão: trava 207, assim como a terceira parcela da progressão da carreira não ocorrida para alguns servidores e uma circular Interna que está provocando conflito nas escolas das unidades prisionais. Para ampliar os debates sobre as questões do racismo, o SINTEPE participa da Marcha das Mulheres Negras, em Brasília, na quarta-feira (18). E logo em seguida, o sindicato realiza dos dias 19 a 21 de novembro, a 13a Conferência Estadual de Educação, que recebe como tema: Direito, Valorização e Qualidade da Escola Pública e os Planos para Educação. As inscrições para participar da Conferência foram encerradas em pouco tempo.