Coluna publicada nos jornais dos dias 17 e 18 de janeiro de 2016
O piso salarial do magistério deve ser reajustado em 11,36%, retroativo a 1º de janeiro deste ano, conforme o artigo 5º da Lei 11.738/2008, passando a valer R$ 2.135,64 para uma jornada de, no máximo 200 horas-aula mensais, com formação em nível médio, na modalidade normal.
O reajuste considera a variação do valor anual mínimo nacional por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente na Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. A metodologia para o cálculo leva em conta os dois exercícios imediatamente anteriores ao ano em que a atualização deve ocorrer.
Para discutir o alinhamento do investimento salarial para os professores com a receita dos entes federados, em novembro último, foi instalado o Fórum Permanente para o Acompanhamento da Atualização Progressiva do Valor do Piso Salarial Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica. O fórum acompanha uma das estratégias da meta 17 do Plano Nacional de Educação (PNE), que trata do piso.
Participam do Fórum, representantes do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e do Ministério da Educação.
Na terça-feira (12), antes do pronunciamento do Ministério da Educação, ocorrido na quinta (14), a respeito do reajuste do Piso, o SINTEPE, a partir de informações da CNTE, enviou ofício para o Gabinete do Governador do Estado, com cópias para os Secretários de Educação e de Administração, reivindicando os 11,36%, por dentro do Plano de Cargos e Carreira (PCC), contemplando, assim, toda a categoria, incluindo administrativos e analistas.
No mesmo ofício, cobramos, ao Governador, a sua promessa de campanha de dobrar o salário dos professores e, ainda, a diferença e o retroativo de 2015, quando conquistamos na greve 7,01% parcelados e a partir do 2º semestre. O reajuste no ano passado foi de 13,01% aplicado só no piso sem considerar a carreira.