Isonomia

Coluna publicada nos jornais nos dias 28 e 29 de fevereiro de 2016

Em 1979, dois grupos de professores entraram na justiça com ações reivindicando 3,5% do salário mínimo como valor da hora-aula (percentual oriundo de uma lei vigente à época, já revogada). No ano de 1992, um dos grupos foi contemplado. O outro perdeu a causa. Ação julgada procedente contemplou, na época, mais de 100 professores.

 

 

Atentos à demanda da categoria, o SINTEPE, com base no Princípio da Isonomia Salarial, para um mesmo trabalho, um mesmo salário, no ano de 1993, reivindicou através da Justiça, os 3,5% do salário mínimo como valor da hora-aula. Naquele ano, não sendo permitida uma ação coletiva foram formados vários grupos e acompanhados pela Assessoria Jurídica do Sindicato.   Pouco tempo depois dos primeiros processos na Justiça, o Supremo Tribunal Federal (STF), julgou improcedente as solicitações de isonomia salarial.

Desta forma, o SINTEPE, com o objetivo de resolver os problemas de execução judicial, reivindicou ao Governo do Estado à anistia dos prejudicados e as negociações para que a instituição arque com o ônus do processo. O diálogo está sendo feito entre representantes sindicais e da justiça de Pernambuco.

O sindicato alerta aos trabalhadores que estão no processo e receberam ou que, venham receber qualquer notificação judicial, que procure a Secretaria para Assuntos Jurídicos do SINTEPE, para entregar o documento e tirar dúvidas.

Educação Física

Atenção - Não há obrigatoriedade para que nenhum professor de Educação Física do Estado se filie ao Conselho Regional de Educação Física (CREF). Caso alguém receba notificação, pode tirar foto e enviar para o whatsapp da imprensa do sindicato (9856 2424).

Plenárias Regionais

Desde o dia 23 de fevereiro, o SINTEPE está realizando as Plenárias Regionais em todo o Estado. Os encontros servem para construir a pauta de reivindicação da Campanha Salarial Educacional 2016. O sindicato disponibiliza no site e no Facebook o calendário completo com as datas de realização das atividades.