Educação e risco

Coluna publicada nos jornais nos dias 3 e 4 de julho de 2016
No último dia 29, o SINTEPE participou, em Brasília, do Ato em defesa da educação pública promovido pela CNTE. O nosso sindicato esteve presente, na ocupação do prédio do Ministério da Educação e contribuiu, junto aos demais sindicatos presentes para esta importante ação de protesto.

As medidas do Governo Federal (interino) são prejudiciais ao ensino e aos trabalhadores e m e d u c a ç ã o d a s r e d e s públicas. O Governo, dentre outras ações, ameaça uma importante conquista da nossa categoria: o Piso Salarial. Sabemos, das dificuldades para o cumprimento de Lei do Piso, porém, o aspecto mais negativo é ficar sem ela ou vê-la reformulada para piorar a vida do servidor.

A aposentadoria “especial” para o Magistério está ameaçada. Em breve, o Ministério da Fazenda (e da Previdência Social) anunciará uma nova reforma previdenciária válida tanto para os empregados da iniciativa privada como para os servidores públicos. Em suma, as mudanças na legislação se pautam na elevação da idade mínima de homens e mulheres para 65 anos, sem diferenciação de sexo e ainda, no fim da aposentadoria especial do magistério.

As metas do Plano Nacional de Educação (PNE), também estão sob ameaça. Para que o Plano Nacional de Educação saia do papel é preciso, além de mais recursos financeiros, regulamentar no tempo correto uma série de medidas como o Sistema Nacional de Educação, o Custo Aluno Qualidade, o Piso e as Diretrizes de Carreira para todos os profissionais da educação. Contudo, esses temas não fazem parte do programa do Governo interino e não há garantias de que serão implementados , devendo, portanto, a mobilização da categoria e da sociedade ser fortalecida em torno deles. Também a participação social no processo de construção do PNE e de outras políticas públicas corre sério risco com a opção do governo interino em constituir equipes de “notáveis” para elaborar as políticas educacionais, a exemplo da que preparou o atual programa de governo.

Assim, a educação está em risco!