Ministério da Justiça acata representações do MPCO contra duas Oscips

 

O Ministério Público de Contas tem representado sistematicamente ao Ministério da Justiça todas as vezes que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) identifica um desvio de dinheiro público usando as Oscips, entidades sociais que deveriam prestar apoio ao setor público. Em vários julgados do TCE, contudo, se verifica que as entidades são utilizadas como fachada para desvio de recursos de prefeituras.

 

Em ofício de 24 de novembro, a coordenadora das Entidades Sociais do Ministério da Justiça informou ao procurador geral do MPCO, Cristiano da Paixão Pimentel, sobre o andamento de representações contra as duas principais Oscips envolvidas em irregularidades em Pernambuco, a Cengere e o Indec. Sobre a primeira, o registro como Oscip foi cancelado, não podendo mais a entidade atuar. Quanto à segunda, informou a coordenadora que a entidade foi notificada pelo Ministério para se defender sobre "as denúncias ofertadas por esse Colendo Tribunal de Contas".

 

"O TCE tem sido bastante rigoroso sobre as falsas Oscips, não se limitando a apontar os desvios em seus julgamentos, mas a buscar a extinção dessas falsas entidades sociais", disse o procurador geral do MPCO.

 

Para isso, a Procuradoria Geral do MPCO adotou como prática, desde janeiro de 2008, elaborar representações à Secretaria Nacional de Justiça, órgão do Ministério da Justiça responsável por conceder e cancelar os registros de Oscips. Sem o registro, estas falsas entidades não poderão mais assinar convênios com as prefeituras.

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