Ação de isonomia salarial: pressão política resulta em mudança de atitude

O SINTEPE recebeu o ofício PC n.º 1149/2010, expedido pela Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco, o qual expressa a cerca da análise jurídica do diploma legal invocado pela Lei Estadual n.º 12.740/2004, respectivamente no âmbito da sua aplicabilidade nas ações judiciais de Isonomia Salarial movidas por um considerável universo de professores da administração pública estadual, organizados pelo sindicato, entidade representativa da categoria, os quais estão sendo executados individualmente, relativo aos honorários advocatícios e às custas processuais, onde estão ocorrendo, com muita freqüência, atos de “constrição de bens” dos trabalhadores em educação, provocando uma série de desconforto emocional e familiar no cotidiano dessas pessoas.

O conteúdo do ofício, em referência acima, foi desencadeado pela pressão política exercida pelo sindicato ao longo desses dez (10) anos de cobrança de anistia aos educadores, justificado pela conjuntura política/social da falta de valorização das funções do magistério, aplicado por vários governos.
 A nossa avaliação, particularmente no que aconteceu na última reunião negocial, que ocorrera no dia 13/04/2010, entre o SINTEPE e a Procuradoria Geral do Estado, demonstra uma mudança de atitude do Governo, no trato dessa delicada questão, motivado, é evidente, pela postura do nível de entendimento jurídico e o resgate histórico do tema em discussão.

Vamos continuar na luta!

A Comissão

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