Notícias Aposentados



Publicação do STF garante aplicação da lei sobre aposentadoria especial

       

O Supremo Tribunal Federal publicou, na quinta-feira (26/3), o acórdão da decisão sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3772) contra um dos artigos da lei 11.301/06, que estabelece aposentadoria especial para os profissionais em funções de direção, coordenação e assessoria pedagógica. 

 

A CNTE e as entidades afiliadas comemoram a decisão. “Os gestores não terão mais motivos descumprir a lei, sancionada em maio de 2006 pelo presidente Lula. Governadores e prefeitos não têm mais argumentos para não conceder o benefício”, diz o presidente da Confederação, Roberto Leão.

 

Histórico

A ADI 3772 foi ajuizada no STF em agosto de 2006 pela Procuradoria Geral da República. Na ação, o procurador Antônio Fernando Barros pedia que a lei 11.301/06 fosse declarada inconstitucional. Mas em outubro de 2008 o STF garantiu o benefício para os professores. No entanto, ela ainda não tinha sido divulgada no Diário de Justiça Eletrônico. A publicação foi feita também no Diário Oficial da União, do dia 27 de março.

 

Fonte: CNTE

Atualização de endereços dos aposentados

 
A Secretaria de Aposentados/as solicita aos/às sócios/as para atualizar os endereços o mais breve possível, em virtude do banco de dados encontrar-se defasado. Sempre que o SINTEPE envia correspondência, elas voltam.
Por esse motivo pedimos que as pessoas que não recebem correspondência da entidade, ligar para informar o endereço correto.
A Secretaria de Aposentados agradece.
 
Ligar para os fones: 2127-8864    (Aposentados)
                            2127-8865   (Aposentados)
                            2127-8862   (Patrimônio)

Coral dos Aposentados do Sintepe

  A secretaria dos aposentados neste ano de 2009 está com alguns projetos para serem desenvolvidos. Dentre eles, o Coral dos Aposentados onde aconteceu no dia 17/03, o primeiro encontro com o Maestro Romildo.
        Estamos realizando um sonho acalentado há bastante tempo. Trinta e uma pessoas estão inscritas, e ainda temos vagas. O encontro do coral será sempre às terças-feiras, às 15h.

      Outra inovação é o Informativo dos Aposentados, com tiragem trimestral, passando informações exclusivas aos mesmos. Todos os Aposentados, sócios, estarão recebendo nos próximos dias em suas residências.

Todos pela aposentadoria especial

A ADI 3772 questionando a constitucionalidade da Lei n° 11.301/2006 (que amplia a aposentadoria especial para diretores de escolas e coordenadores pedagógicos) está de volta à pauta de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento está marcado para esta quarta-feira, 29, e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) destaca a importância da participação de todas as afiliadas à sessão. A lei 11.301 foi sancionada pelo presidente Lula, em 10 de maio de 2006, porém o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, a questionou junto ao STF mediante solicitação de estados e municípios. Neste julgamento, temos a esperança que a maioria dos juízes considere que o professor faz parte do processo educacional como um todo e exerce vários papéis na escola. O direito à aposentadoria especial para diretores e pedagogos é uma antiga reivindicação da CNTE, por isso, nesta quarta-feira, contamos com a união de toda a categoria para lutar em prol de uma medida que beneficiará cerca de 200 mil profissionais em todo o país. Fonte: Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE)

Página 6 de 6

<< Início < Anterior 1 2 3 4 5 6 Próximo > Fim >>