Sintepe disponibiliza regimento eleitoral


 

ELEIÇÕES SINTEPE - TRIÊNIO 2015/2017

 

Artigo 1º -  O presente regimento tem por finalidade regulamentar o processo eleitoral para o  triênio 2015/2017 do SINTEPE – Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco, de conformidade com  o artigo 63 do Estatuto desta entidade.

 

Artigo 2º -   É garantido o acesso aos representantes das chapas previamente  indicados, e fiscais das chapas inscritas, em todas as mesas coletoras e apuradoras de voto.

Parágrafo 1º - Cada chapa deverá apresentar à comissão eleitoral a listagem com o  nome dos seus fiscais.

Parágrafo 2º- Os fiscais das chapas deverão se credenciar junto às comissões eleitorais.

Parágrafo 3º- As mesas coletoras funcionarão nos dias 12 e 13 de novembro, no horário das 9 Às 21 horas, distribuídas nos setores do Recife e Área metropolitana, nos Núcleos Regionais e Núcleos Municipais.

Parágrafo 4º - As mesas apuradoras só funcionarão após a chegada de todas as urnas na Sede da Comissão Eleitoral.

Artigo 3º -  As chapas concorrentes têm acesso às listagens atualizadas dos associados aptos a votar, no prazo de 20 (vinte) dias antes da realização das eleições.

Parágrafo Único – Serão aptos a votar todo o associado que na data  da eleição tiver 3 (três) meses ou mais de inscrição no  quadro  social, segundo a ficha de filiação e que estiver em dia com as contribuições mensais.

Artigo 4º-  Serão garantidos urnas fixas e volantes em Recife, Área metropolitana, Núcleos Regionais  e Núcleos municipais

Parágrafo 1º -  A urna volante permanecerá em cada local de votação, o tempo mínimo de 20 (vinte) minutos.

Parágrafo 2º - Considerar-se-á urna fixa a que permanecer por mais de 4 (quatro) horas em um único local de trabalho.

Parágrafo 3º - As urnas do Recife e Região metropolitana retornarão à sede da Comissão Eleitoral, diariamente após o término dos trabalhos.

Parágrafo 4º - A Comissão Eleitoral dos Núcleos Regionais definirá o local onde as urnas serão  guardadas.

Artigo 5º - As questões omissas  e complementares ao processo eleitoral deverão ser resolvidas pela Comissão Eleitoral.

 

Recife, 23 de setembro de 2014