TRABALHO INFANTIL: ROUBO DA INFÂNCIA E CEGUEIRA DOS GESTORES PÚBLICOS

De acordo com o Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), são 710 mil crianças envolvidas com algum tipo de atividade laboral, seja nos centros urbanos , seja no campo, as quais representam 5% da população brasileira na faixa etária entre 10 e 13 anos. Segundo a Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), cerca de 3,7 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos estavam trabalhando no país em 2011.

TRABALHO DOMÉSTICO INFANTIL: A SITUAÇÂO DAS MENINAS BRASILEIRAS

O Brasil possui um contingente de 1,34 milhão de trabalhadoras domésticas de 10 a 17 anos. A maioria operária na área rural. Elas representam 39,4% do total de crianças e adolescentes ocupados. No trabalho irregular fora de casa, os meninos são as principais vítimas, mas em se tratando de trabalho no interior das residências, as meninas perdem sua infância e a chance de usufruírem de um amadurecimento saudável. É um trabalho invisível, difícil de ser fiscalizado por acontecer dentro das casas e de ser socialmente aceito. Segundo Isa Oliveira, Secretária do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPeti) : “São atividades para as quais as meninas não estão preparadas, que só podem ser exercidas por adultos, já que requerem força física e a criança não está desenvolvida para tal”.

Além de prejudicar o desenvolvimento cognitivo, a atividade doméstica expõe a criança ao risco de acidentes, como queimaduras, intoxicação, entre outros. No entanto, é preciso diferenciar uma ajuda em casa, de trabalho doméstico infantil que tira da criança o direito de brincar e muitas vezes de estudar.

REALIDADE NORDESTINA
A região nordeste, onde há a maior exploração da mão de obra infantil em 2000, foi a única a reduzir o problema em todas as faixas de idade. Tal redução é atribuída ao Programa de Transferência de Renda Bolsa Família, afirma o assistente social do Centro de Referência, Estudos e Ações ligadas ao trabalho infantil, Vicente Faleiros. Entretanto, ainda é a região que mais explora a mão de obra infantil no país. A pobreza de boa parte da população empurra os menores para o trabalho.

De acordo com Rodrigues, no Nordeste brasileiro, as crianças e adolescentes estão presentes em mais de 11 atividades. Dessas, a colheita da cana-de-açúcar é a principal atividade onde o trabalho infantil está envolvido. Os Estados do Ceará, e Pernambuco, juntamente com o Rio de Janeiro, são os recordistas na exploração de mão-de-obra infantil nos canaviais. Nesta atividade, as crianças cortam cana, suportam o peso de sacos da planta e correm o risco até de sofrerem mutilações. Ademais, não trabalham menos de dez horas por dia, ficam expostas ao sol forte e fazem o serviço sem proteção alguma.

Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), 4,4 milhões de crianças e adolescentes brasileiros de 5 a 17 anos que trabalham no país, quase 2 milhões estão no Nordeste, segundo o dado mais recente de 2008. Os números assustam porque são altos e deixam a região em situação desconfortável.

SITUAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL EM PERNAMBUCO
Em Pernambuco, 270 mil crianças e adolescentes são explorados em diversas atividades econômicas, em vez de se dedicarem aos estudos. Em metade da região metropolitana do Recife, a média de trabalho é de 39 horas por semana, segundo o IBGE.

Para ajudar no sustento de suas famílias, crianças e adolescentes pernambucanos deixam de estudar para se dedicar à colheita de mariscos, como é o exemplo da comunidade Ilha de Deus, bairro pobre da zona sul do Recife. Lá, meninos e meninas catam frutos do mar debaixo do sol forte, para sobreviver. Além dessa atividade, muitas dessas crianças e adolescentes trabalham no comércio ambulante informal. Essa sobrecarga de trabalho é ‘sutil’ e nasce dentro da rotina das famílias fazendo parte de sua cultura, e acaba não recebendo a reprovação da sociedade, e nem uma interferência dos gestores públicos à altura, para pôr fim ao trabalho infantil e devolver a infância às crianças.

De acordo com a análise dos últimos seis meses de fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, o número de crianças trabalhando aumentou em Pernambuco. Foram encontradas 455 crianças e adolescentes trabalhando indevidamente no estado em 24 municípios visitados, em 231 fiscalizações.
Essa realidade flagra um desrespeito afrontoso à Constituição Federal, que diz:

A Constituição Federal de 1988,dispõe que: é  proibido qualquer trabalho a menores de 14 (quatorze) anos, salvo na condição de aprendiz ( CF. art. 7º XXXIII c/c o art.227,§3º, I). Além do que , é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito á vida, à saúde (...) além de coloca-lo salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão (CF. art.227,caput, da CF).

Com o objetivo de chamar a sociedade para esse grave problema, o dia 12 de junho foi escolhido como o Dia Internacional de Combate ao Trabalho Infantil desde 2002 pela Organização Internacional do Trabalho.
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco, deseja contribuir no debate, oferecendo este texto como mais um material para reflexão e subsídio nas aulas ministradas pelos docentes da rede pública estadual. Além disso, elaboramos as atividades abaixo para que sirvam de referência no desenvolvimento dos trabalhos no dia 12/06:

LíNGUA PORTUGUESA:
Entrevistas com crianças e adolescentes que trabalham;
Leitura de texto, interpretação e vivência;

HISTÓRIA:
Construir mediante pesquisa uma linha do tempo, onde os números expressem o trabalho infantil no Estado de Pernambuco resgatando as atividades econômicas que usavam crianças e adolescentes;

GEOGRAFIA:
Mapear o Estado de Pernambuco identificando nas regiões onde crianças e adolescentes são explorados e em quais atividades;

MATEMÁTICA:
Trabalhar os percentuais pesquisados comparando-os com os dos demais estados;

ARTES:
Construir uma maquete do Estado de Pernambuco mostrando as regiões e a exploração do trabalho infantil;

CIÊNCIAS:
Pesquisar as doenças provocadas pelo trabalho semi-escravo que as crianças e adolescentes são submetidas no nosso Estado e no nosso País.

Rita de Cássia Barreto de Moura.
Secretária de Assuntos Educacionais do SINTEPE.

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