CAPÍTULO I

DA DENOMINAÇÃO, SEDE, FINS E DURAÇÃO



Art. - 1º - O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco – SINTEPE, com sede à rua General José Semeão, 39, Santo Amaro e Foro na Cidade do Recife, é uma entidade civil de caráter sindical, sem fins lucrativos, independente de qualquer atividade político-partidária, sem quaisquer discriminações ou preconceitos de raça, cor, sexo, credo’ religioso, com duração por tempo indeterminado, integrada pelos trabalhadores em educação de todo o Estado, (Professores, Orientadores, Supervisores, Técnicos e todo o pessoal Administrativo lotado na Secretaria de Educação),compreendendo-se as redes públicas estadual e municipais, educação infantil, ensino fundamental e ensino médio que se regem pelo presente Estatuto.

§ Único – A relação do SINTEPE com os trabalhadores em educação das redes municipais será precedida de um amplo debate em cada município com as entidades representativas e com os trabalhadores em educação, tendo como referencial fundamental a autonomia e a liberdade de organização.

Art. - 2º - O SINTEPE tem como finalidade:
a)    congregar trabalhadores em educação, em nível estadual e municipal, com objetivo de defesa dos interesses da categoria e da educação;
b)    incentivar o aprimoramento cultural, intelectual e profissional dos trabalhadores em educação;
c)    manter intercâmbio com entidades congêneres municipais, estaduais, nacionais e internacionais, estabelecendo acordos e convênios, visando o desenvolvimento do SINTEPE, na defesa de interesses comuns à categoria;
d)    lutar pelo direito a condições condignas de trabalho e melhores condições sócio-econômicas;
e)    prestar apoio a seus sócios, sobretudo quando forem cerceados em suas atividades profissionais ou ameaçados em sua liberdade de expressão em atividades intelectuais;
f)    propor alternativas para solucionar problemas da educação no Estado;
g)    apoiar a organização de outras categorias profissionais e suas reivindicações;
h)    incentivar o surgimento de novas lideranças, independentemente de sua concepção ideológica;
i)    representar os trabalhadores em educação perante as autoridades governamentais e judiciárias, em defesa dos seus interesses;
j)    celebrar convênios e acordos coletivos de trabalho;
l)    estimular a organização da categoria, nos locais de trabalho;
m)    fortalecer política e organicamente a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT);
n)    propor alternativas sobre a formação e a qualidade de desempenho dos trabalhadores em Educação;
o)    promover ações que contribuam com a melhoria da educação geral e qualificação profissional da classe trabalhadora;