Avançar com ousadia e tempo para compartilhar

 

Algo de bom aconteceu! As nossas aposentadas/os tem motivos suficientes para se expressarem dessa maneira. Se em junho/2005 tivemos que encarar os dispositivos da Lei Complementar Estadual nº 078/2005, imperativa e danosa aos interesses dos profissionais da educação do Estado de Pernambuco, que fundamentou em congelar as gratificações incorporadas aos proventos do benefício de aposentadoria, em dezembro de 2009 a Resolução FUNAPE nº 16/2009, diante da aplicação estratégica e do domínio técnico nos assuntos jurídicos previdenciários, da Representação Sindical, junto ao Conselho de Administração da FUNAPE. A Fundação veio cuidar de procedimentos administrativos, após a consecutiva discussão jurídica e da abrangência social manifestada pelo respectivo expediente temático sobre gratificação, no referido colegiado do Conselho de Administração, o qual se posicionou por determinar encaminhamentos a serem adotados pela Unidade de Concessão de Benefício de Aposentadoria da FUNAPE. 

 

 As deliberações do citado conselho deveriam ser organizadas, verificando doravante o tratamento uniforme a fixar nos proventos de aposentadoria já existentes, tal como as vindouras, dos servidores da Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco, no tocante à manutenção nos devidos proventos das aposentadas/os da vantagem relativa à gratificação de 40% - normatizada pela Lei Estadual n.º 11.125/94 e a outra vantagem relativa a gratificação de 25%, normatizada pela Lei Estadual n.º 11.474/97, percebidas pelas professoras/es de alunos portadores de necessidades especiais, as quais ficarão, respectivamente, sem proceder a conversão em Parcela Autônoma de Vantagem Pessoal, com conseqüência da não abrangência da falada LCE n.º 78/2005, isto é: ficando-as descongeladas.


Neste sentido todos os casos análogos deverão ser revistos e refeitos os seus valores, que lhes foram aplicados por força da LCE nº 78/2005, a época da concessão do Benefício de Aposentadoria, sendo fluentemente cabível e legítimo a atualização das parcelas, as quais equivocadamente, foram transformadas e congeladas, com a identificação em rubrica. Parcela Autônoma de Vantagem Pessoal bastante conhecida no nosso meio, quando as mesmas forem as oriundas das respectivas gratificações decorrentes das legislações anteriormente citadas.

 

Valeu a perseverança da organização sindical na busca de resgatar os direitos dos profissionais da educação aposentadas/os, logo na análise financeira situa-se como resultado um acréscimo mensal para as mencionadas trabalhadoras/es da educação aposentadas/os, o equivalente a um 01 (um) milhão de reais, distribuídos entre as beneficiárias aposentadas/os, conforme suas realidades individuais e funcionais, abrangidos pela legislação citada. Considerando as dificuldades conjunturais e políticas do Estado de Pernambuco, na implementação de políticas públicas voltadas a valorização das servidoras/es, de modo todo particular, as/os profissionais do magistério, vimos a concluir que foi uma conquista excelente, em 2009, dirigida para as/os profissionais da educação aposentadas/os.

 

Vamos continuar firmes! Nosso foco é ser combativo!

Recife, 22 de dezembro de 2009.
Secretaria para Assuntos Jurídicos e de Legislação – Secretaria de Aposentados/as.