Com a mesa Reforma do Ensino Médio e BNCC: impactos na carreira e formação dos profissionais da educação e dos estudantes, o Sintepe finalizou o Conselho Estadual de Representantes. A discussão contou com a participação de Lucília Augusta Lino, doutora em Educação e Presidente da Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (AFOPE), e Berenice D’arc Jacinto, Secretaria Executiva da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). 

 

De acordo com Lucília Augusta Lino, após o impeachment da Presidente Dilma Rousseff, a educação tem sido alvo de ataques e a discussão sobre a educação pública se tornou uma bandeira de luta em torno da democracia. De 2016 até hoje, por exemplo, o governo de Temer aprovou a PEC 55, que congela investimentos em saúde e educação, desmontou o Conselho Nacional de Educação e aprovou as contrarreformas do Ensino Médio e da Base Nacional Curricular Comum (BNCC). Todas essas medidas tiveram como objetivo mudar a concepção de educação que estava sendo construída.

Para a Presidente da AFOPE, “a educação está sendo mexida porque há uma grande diferença na concepção. Os que detêm o poder hoje querem educação para dominar, e nós entendemos a educação para emancipar”. Além da questão ideológica, existe a intenção mercadológica para conseguir os recursos da educação e, como estratégia, se começou a desmoralizar a educação e achar um culpado: os professores. “A contrarreforma da BNCC tem a função de padronizar o professor e imobilizá-lo das suas funções e enquanto isso os verdadeiros problemas da educação não são tratados, como financiamento, a infraestrutura, as condições de ensino”, apontou Lino.

A Secretaria Executiva da CNTE, Berenice D’arc Jacinto, afirmou que ao impor profissionais exclusivos para a coordenação e gestão das escolas, como previsto na portaria 727/2017, a gestão democrática e a consequente construção coletiva do projeto político pedagógico correm sérios riscos de serem extintos. Berenice D’arc Jacinto acrescentou ainda que, com a contrarreforma, haverá a diminuição dos profissionais em educação, uma vez que só as disciplinas de português e matemática serão obrigatórias. Para ela, a lógica construída será de repassar a oferta majoritária do currículo do Ensino Médio para a iniciativa privada, em espacial por meio da educação a distância.

A antirreforma do Ensino Médio, inclusive, autoriza os entes públicos a repassarem os recursos públicos para escolas e instituições privadas que ofertarem cursos técnico-profissionais, sobretudo, através da rubrica do Fundeb. O MEC, por sua vez, poderá financiar emissoras privadas de rádio e televisão que transmitirem programas e ações educacionais do tipo Telecursos e pacotes de educação a distância.

Educação a distância – Os dados trazidos por Berenice D’arc Jacinto são importantes e demonstram como a educação está sendo desmontada e a educação a distância é uma das estratégias utilizadas pelo governo. As diretrizes curriculares nacionais para o Ensino Médio instituem que, na modalidade de educação de jovens e adultos (EJA), é possível oferecer 80% da sua carga horária a distância. No Ensino Médio diurno, até 20% da carga horária pode ser feita a distância. No Ensino Médio noturno, o limite pode chegar até 30% e, além disso, insere a figura do profissional com notório saber no ambiente escolar.